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Fotos: Lucas Moura/ Secom PMS
Reportagem: Thiago Souza e Vitor Villar / Secom PMS
A Prefeitura de Salvador divulgou na manhã desta segunda-feira (11), em coletiva para a imprensa, o novo sistema de cadastramento de trabalhadores ambulantes que será utilizado para as festas populares na capital baiana. Serão abertas 8.345 vagas para o período, que começa com o Festival da Virada e vai até o Carnaval, tendo também a Lavagem do Bonfim, a Lavagem de Itapuã, a Festa de Iemanjá e os circuitos pré-carnavalescos Fuzuê, Furdunço e Pipoco.
Os detalhes do novo sistema foram apresentados pelo prefeito Bruno Reis e pelo secretário municipal de Ordem Pública (Semop), Alexandre Tinôco, em evento na sede da Prefeitura-Bairro do Centro, no Pelourinho. Para garantir o acesso a todos os interessados em trabalhar nas festas, o credenciamento será antecipado e ficará aberto por um mês. O processo começa nesta segunda-feira (11), a partir das 12h, e ficará disponível até as 23h59 do dia 10 de outubro de 2023.
Para não ter a necessidade de filas e garantir a segurança dos trabalhadores, as inscrições serão feitas apenas pela internet, através do site www.sca.salvador.ba.gov.br. As 10 unidades de Prefeituras-Bairro de Salvador terão guichês para realizar atendimento aos interessados que tiverem dificuldades de acesso à internet. Será possível se cadastrar para mais de uma festa popular, mas, para isso, os interessados devem realizar inscrições separadas para cada uma delas.
A partir daí, todos os cadastrados passarão por uma avaliação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que os classificará de acordo com uma pontuação, levando em contas critérios sociais, de vulnerabilidade e de capacitação profissional. A lista de classificação provisória e de cadastro reserva será publicada no dia 16 de outubro, quando será aberto o prazo para recursos e impugnações. A relação final de licenciados será publicada no dia 28 de novembro.
O novo processo de credenciamento, além do sistema que será utilizado e dos critérios de pontuação, são fruto do grupo de trabalho formado por órgãos da Prefeitura, que escutou representantes dos ambulantes, assim como segue as recomendações feitas por entidades competentes como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria Geral do Município (PGM), entre outros.
“Eu quero enfatizar que esse sistema foi fruto de uma validação e de uma participação do MPT, da Defensoria Pública, do MP-BA, da Procuradoria do Município. Nós criamos esse sistema em conjunto e validamos esses critérios em conjunto. O objetivo é trazer mais segurança, ter um período ampliado de inscrições, evitar filas e transtornos que ocorrem historicamente nesse processo”, disse o prefeito Bruno Reis.
Segundo o prefeito, não haverá aumento nas taxas para que os trabalhadores ambulantes atuem nas festas populares. Bruno Reis ainda salientou que todo o processo de construção do sistema foi feito com ampla participação e transparência. “As taxas são as mesmas de 2020. Foram os únicos valores da Prefeitura que não foram reajustados pela inflação, prestigiando e reconhecendo a história desse setor. Então, pedimos apoio na divulgação para que todos possam se cadastrar e também que não precisam procurar de imediato a partir de hoje meio dia, como também não deixe para o último minuto para evitar filas. O objetivo é acabar com as filas, é facilitar a vida de quem quer trabalhar em nossa cidade”, frisou.
Pontuação - São critérios de pontuação: ser residente em Salvador (3 pontos); ter participado de evento anterior em que indicou interesse (1 pontos por participação, limitado a 2 pontos); ter certificados de cursos de capacitação ou reciclagem, ocorridos há menos de cinco anos, relacionados com a atividade a ser desenvolvida e ministrados por empresas particulares e entidades ou órgãos públicos (1 ponto por certificado, limitado a 2 pontos); ser chefe de família monoparental feminina (1 ponto); ser idoso ou aposentado (1 ponto); e ter sido beneficiado pelo programa Salvador Por Todos (2 pontos).
O secretário Alexandre Tinôco destacou que as pessoas podem realizar o cadastro com tranquilidade, uma vez que os critérios para a escola não incluem ordem de chegada. “O período foi ampliado, agora é de 30 dias. Eu quero frisar uma coisa: não precisa de correria. Quem fizer a inscrição hoje terá a mesma chance da pessoa que se inscrever no último minuto. Todas as pessoas vão fazer um cadastro, vão apresentar as suas credenciais e vão concorrer às vagas. Para isso, houve um amplo diálogo com a sociedade, fruto desse grupo de trabalho, que criou em conjunto critérios para que a pessoa se coloque nesta posição”, disse o titular da Semop, Alexandre Tinôco.
Em caso de empate na pontuação, haverá um sorteio eletrônico com a participação dos órgãos de controle para garantir o máximo de transparência.
Vagas - Para o Carnaval, que ocorrerá entre os dias 7 e 14 de fevereiro, serão 4.110 vagas. Serão disponibilizadas 3,4 mil licenças para vendedores de bebidas em isopores. Além disso, 500 poderão trabalhar com carrinhos diversos, 50 em barracas padronizadas e 60 em tabuleiros de baianas de acarajé. Além disso, serão 65 food trucks credenciados, 30 veículos de venda de gelo e cinco para recolher materiais recicláveis.
O calendário de festas começa com o Festival da Virada, que ocorrerá na Boca do Rio entre os dias 28 de dezembro e 1º de janeiro, onde serão disponibilizadas 1.035 vagas. O evento seguinte é a Lavagem do Bonfim, que distribuirá 1.020 licenças. A Lavagem de Itapuã terá, ao todo, 320 ambulantes; a Festa de Yemanjá, 750 vagas; e as festas de pré-Carnaval Fuzuê, Furdunço e Pipoco terão 1.100 vagas.
Será feito um cadastro único dos ambulantes, no qual cada um deles, ao final do processo, manifestará em quais destas festas do calendário tem o interesse de participar. Quem for contemplado não precisará pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) logo após a publicação da lista final. A distribuição do documento será feita de maneira escalonada, de acordo com o período de cada festa.
A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou pedido da 123milhas e determinou a recuperação judicial da empresa. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a companha de turismo online fez a solicitação à Justiça na segunda-feira (29), 11 dias após suspender pacotes e passagens da linha Promo123.
Na decisão, a juíza Claudia Helena Batista definiu quem serão os administradores da recuperação judicial, incluiu órgãos de defesa do consumidor para fazer parte do processo como amicus curiae (amigos da corte) e solicitou a empresas detentoras de cadastro de inadimplentes "a suspensão dos apontamentos relativos aos débitos existentes até a data da distribuição da presente ação, 29/08/2023".
Com a aceitação do pedido de recuperação judicial, a companhia consegue evitar a cobrança de dívidas e ganha tempo para organizar um plano de pagamento. A empresa pede a suspensão pelo prazo de 180 dias de ações de credores e consumidores que tenham ido à Justiça após a interrupção de serviços.
O pedido de recuperação judicial é assinado por advogados dos escritórios TWK e Bernardo Bicalho. A ação abrange também a HotMilhas e a holding Novum, dona da 123milhas.
Entre as justificativas apresentadas pela companhia, a defesa capitaneada pelo advogado Joel Luis Thomaz Bastos destaca os postos de trabalho gerados pelas duas empresas -427, no total-, além de "centenas de empregos indiretos".
A juíza determina ainda que a empresa coloque em sigilo nomes e dados de credores para proteção dos dados pessoais, conforme determina a lei. Além disso, pede que seja enviada a lista de credores em documentos nos quais sejam possível fazer edição.
A lista de credores da 123milhas reúne os próprios donos -os irmãos Augusto Julio e Ramiro Julio Soares Madureira-, centenas de pequenos hotéis e pousadas em diversas regiões do Brasil, agências de turismo, bancos e o Google. Cerca de R$ 15 milhões são dívidas trabalhistas e R$ 92 milhões com micro ou pequenas empresas.
Fonte: Bahia Notícias
Queridinhos da arrumação doméstica, os potes de plástico podem estar secretamente liberando milhões de partículas minúsculas, os microplásticos, nos nossos alimentos. É isso que mostra um novo estudo publicado na revista científica Environmental Science & Technology, que analisou a segurança do produto quando aquecido no microondas.
Se ingeridos, esses pequenos pedaços de plástico podem causar diversos problemas de saúde. Eles se acumulam em órgãos como fígado, rins e cérebro e promovem desequilíbrio de flora intestinal, favorecendo o estresse oxidativo e formação de espécies reativas. Em crianças, a gravidade pode ser ainda maior, já que os polímeros são largamente usados na produção de mamadeiras.
Materiais de plástico que usamos no cotidiano são formados por uma longa cadeia de átomos de carbono ligadas entre si. Para conferir qualidades diferentes a esses materiais, são adicionados aditivos químicos que organizam de maneiras diversas essa longa sequência atômica. Assim é possível obter desde materiais como a sacolinha de supermercado até canos de PVC.
Toda essa estrutura complexa, entretanto, não fica de pé para sempre. Aos poucos esse plástico naturalmente se desintegra em pequenos pedaços, formando micro ou até mesmo nanoplásticos. O fenômeno é ainda mais intenso quando o material é exposto a condições adversas, especialmente no caso do microondas
Para avaliar esse fenômeno, os pesquisadores compraram comida para bebês de duas marcas comerciais dos Estados Unidos, não reveladas na pesquisa. Para melhorar a acurácia das análises, a comida foi substituída por água deionizada, que simula alimentos como iogurtes, e acidificada, correspondente àqueles mais cítricos.
Os potes, feitos de polipropileno, foram submetidos a diferentes testes, para avaliar sua segurança simulando usos comuns. Além do microondas, os cientistas usaram os vasilhames para guardar comida fora e dentro da geladeira e em ambientes muito quentes. Depois, o conteúdo foi recolhido, a água removida, e os pesquisadores compararam a quantidade de plástico deixado para trás.
Vasilhas de polipropilenos são considerados seguros pela agência americana de vigilância sanitária, mas os resultados do estudo mostram o contrário. Usar os recipientes no microondas por apenas 3 minutos foi o suficiente para liberar até 4,7 milhões de partículas de microplásticos por centímetro cúbico de material, mostraram os resultados. Quando usados apenas para armazenar os alimentos, os potes foram mais seguros, e levaram a liberação menor de partículas. Ainda assim, os pesquisadores desaconselham o uso por longos períodos de tempo.
Laís Souza, pesquisadora da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), lembra que a radiação microondas é segura. O problema é a água presente nos alimentos, que quando é aquecida se torna capaz de quebrar as grandes moléculas do plástico em pedaços menores através de uma reação química conhecida por hidrólise.
Os pesquisadores também viram que os nanoplásticos —fragmentos ainda menores de material— foram mil vezes mais abundantes, em média. Josiane Domingues, professora e pesquisadora da UFF (Universidade Federal Fluminense), alerta que quanto menor, maior o perigo representado pelos contaminantes. As nanopartículas, em particular, são capazes de permear as barreiras celulares do nosso corpo e cair na circulação sanguínea ou linfática. A partir daí elas atingem sistemicamente todo o organismo.
Com a difusão do uso de polímeros e o descarte massivo, as pequenas partículas também se tornaram um problema ambiental. No meio ambiente o material é consumido por animais que, em seguida, viram alimento humano. E assim estamos cada vez mais expostos a esse perigo. Hoje os microplásticos estão por toda a parte. Um estudo conduzido por pesquisadores chineses mostrou que até mesmo o leite em pó pode estar contaminado, para a preocupação daqueles que têm crianças pequenas.
Os resultados, publicados na revista científica Environmental Pollution, revelam que esse material pode ser liberado pela embalagem, pelas mamadeiras e até pela forma de preparar a bebida. Apesar de preocupantes, os especialistas mostram que o volume de microplásticos ingerido pelas crianças através do leite em pó é ainda menor do que aquele proveniente da água.
Em uma revisão de estudos científicos publicada na revista científica Sustainability, especialistas afirmam que os microplásticos podem causar problemas. Eles entram no nosso organismo através da ingestão, inalação ou até mesmo pela pele, mas a primeira via é a mais comum, especialmente com o consumo de sal e frutos do mar.
Uma vez no nosso corpo, os microplásticos passam a ser acumulados. Eles podem iniciar processos inflamatórios e comprometimento celular, alteração nas funções imunológicas, desbalanço na flora intestinal, problemas respiratórios, câncer e iniciar processos neurodegenerativos.
Josiane Domingues diz que ainda sabemos pouco sobre os perigos do material. "Existem poucos estudos em humanos. O que se tem são estudos in vitro, com cultura de células humanas, e estudos com animais que avaliam esse potencial." A falta de pesquisa é resultado da dificuldade de quantificar precisamente essas substâncias.
Ainda assim, para a professora, as evidências que existem são suficientes para buscarmos uma mudança de hábitos. Para isso, é preciso deixar o plástico de lado na hora de esquentar comida. Ao usar o microondas, recipientes de vidro são a melhor pedida. Idealmente, ela acrescenta, os polímeros não devem ser usados para armazenar comida em nenhuma situação. Mas esse cenário ainda está longe de ser realidade.
Foto: Reprodução
A agência de viagens 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). O requerimento foi feito à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Segundo os advogados da empresa, o pedido foi protocolado por conta de fatores "internos e externos" que "impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos". A empresa afirma ainda que usará a recuperação judicial para cumprir obrigações de "forma organizada". As informações são do G1.
No dia 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A 123 Milhas chegou a dizer inicialmente que sua linha de pacote promocionais representava apenas 7% de todos os embarques feitos pela companhia em 2023 e que os demais produtos oferecidos seguiriam sem nenhuma alteração.
Mas, nesta semana, além dos adiamentos de viagens, funcionários da 123 Milhas relataram demissões e clientes afetados denunciaram que estavam impedidos de utilizar os vouchers oferecidos como reembolso pela empresa.
De acordo com o pedido de recuperação da 123 Milhas, os resultados do pacote "Promo" acabaram não sendo atingidos, porque a empresa esperava que os clientes também adquirissem outros produtos atrelados à viagem, mas que isso acabou não ocorrendo.
"Nesse contexto, a 123 Milhas se viu impossibilitada de emitir as passagens aéreas, pacotes de viagem e os seguros adquiridos pelos clientes do Programa Promo123, especialmente nos prazos contratados, motivo pelo qual entendeu por bem retirar o Programa Promo123 do ar e buscar, por meio do presente pedido de Recuperação Judicial, cumprir tais obrigações de forma organizada", diz o pedido.
Além da insolvência do programa promocional, a 123 Milhas também ressalta que a crise da empresa foi agravada pelo "inesperado aumento e persistência dos altos dos preços das passagens no período pós-pandemia".
Na petição, a empresa assume que acreditava em uma redução do preço das passagens aéreas antes de lançar seu programa promocional, devido à expectativa de grande aumento na oferta de voos pelas companhias aéreas após o longo período de restrições devido à pandemia de Covid-19.
"Isso, contudo, infelizmente não se concretizou, havendo, na verdade, um aumento significativo da demanda (muito maior do que a oferta) por voos nacionais e internacionais, o que, aliado ao aumento do preço do combustível de aviação, ocasionado pela queda do real em relação ao dólar e a alta da inflação, fez com que o preço das passagens e pacotes se elevassem, fazendo com que a 123 Milhas não conseguisse adquirir tais produtos nos termos contratados com seus clientes", diz a petição.
Ainda de acordo com os advogados, o pedido de recuperação judicial tem por objetivo travar a pressão de credores da empresa. A necessidade de cancelamento das viagens de 2023 criou uma crise de imagem para a 123 Milhas que reduziu drasticamente as vendas da empresa e passou a corroer o caixa da empresa.
Fonte: Bahia Notícias
As importações de medicamentos à base de cannabis autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cresceram 6.918,51% na Bahia entre 2018 e 2022, saltando de 54 para 3.790 durante o período. Apenas nos primeiros seis meses deste ano, o número de medicamentos à base de cannabis chegou a 3.254, sendo 85,85% da quantidade total registrada em 2022. Os dados foram coletados pela Agência Tatu, após solicitação junto à Anvisa.
A Bahia é, disparado, o estado nordestino com a maior quantidade de autorizações concedidas pela Anvisa para a importação de remédios com as substâncias da cannabis. Atrás dos baianos, a segunda unidade federativa da região com os maiores números em 2023 é o Ceará, com 981, que representa cerca de 30% do total da Bahia.
No âmbito nacional, o Brasil chegou a 66.159 importações dos medicamentos até junho deste ano, enquanto nos 12 meses de 2022 o número registrado foi de 80.413. Desde 2019, houve um crescimento anual de mais de 100% no número de importações desses medicamentos.
Em 2022, a Anvisa autorizou a empresa brasileira GreenCare a vender, a partir de agosto do mesmo ano, remédios à base de extrato da cannabis nas farmácias do país. A expectativa era de que a venda nas farmácias diminuísse o intervalo entre a compra e o consumo do medicamento. Na época, este tipo de remédio precisa ser importado diretamente pelos pacientes.
REGULAMENTAÇÃO NA BAHIA
Em março deste ano, o deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou o Projeto de Lei de nº 24.707, que propõe a criação de política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol para a realização de tratamentos de pacientes. Segundo o PL, a distribuição seria feita nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“A nível governamental, pontuamos que no ano de 2015, a Anvisa mudou seu entendimento e autorizou a utilização de alguns derivados da cannabis para fins medicinais, porém até a presente data, não há uma regulamentação legal que discipline o uso medicinal da planta no Brasil. Além disso, destacamos também que os medicamentos em foco precisariam ser importados de outros países. Exigência que acarreta uma elevada burocracia e encarece excessivamente o valor do tratamento”, explicou Euclides Fernandes.
O PL foi inicialmente idealizado pelo deputado estadual licenciado e secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso. A proposta ainda segue na AL-BA para discussão e, até o momento, não foi ao plenário para votação.
PREFEITURA DE SALVADOR
Também em março, a prefeitura de Salvador sancionou a lei para que o SUS forneça medicamentos à base de canabidiol (CBD) ou tetra-hidro-canabinol (THC). A proposição é de autoria do vereador André Fraga (PV), membro da bancada governista.
A medida deverá beneficiar pacientes soteropolitanos que vivem com agravos como Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, Esclerose, Alzheimer e Fibromialgia, quadros de saúde em que o uso de fármacos à base de canabinóides é atestada pela própria Anvisa.
"O projeto propõe que a prefeitura determine um orçamento anual e que sejam criados critérios para essa política pública. Talvez você não consiga atender toda a demanda nesse primeiro momento ou viabilizar para todo mundo, mas é importante que você tenha critérios como, por exemplo, famílias de baixa renda, doenças com maior comprovação científica sobre a efetividade do uso da cannabis, e a partir daí você vai aperfeiçoando", explicou André Fraga (entenda o projeto aqui).
Fonte: Bahia Notícias
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