O processo licitatório para aquisição de um sistema de vigilância no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode estar direcionado. A abertura das propostas está prevista para esta terça-feira (31). A Corte pretende gastar R$ 37,3 milhões com o sistema. Conforme denúncia recebida pelo Bahia Notícias por uma empresa participante do certame, que preferiu não ser identificada, as especificações do edital direcionam para a escolha da Dahua como vencedora. “O termo de referência é cópia dos catálogos da fabricante Dahua, sendo ela única fabricante que atende com exclusividade o edital”, diz a denunciante, segundo a qual o termo de referência não faz menção a um projeto básico, que deve ser elaborado por um profissional de nível superior com registro no Conselho Regional de Engenharia. Outro ponto que indica direcionamento da licitação é a possibilidade de superfaturamento e cartelização do processo, já que é solicitada a apresentação de uma carta de fabricante cujo respectivo reconhecimento de firma é válido apenas para uma única revenda. Assim, o documento permitiria que fosse praticado o preço que a fabricante entendesse. “A exigência de carta de fabricante obriga a submissão dos licitantes a terceiros alheios à disputa, ou seja, ao fabricante, condicionado a cotação do produto à apresentação de documento expedido por empresa privada que nem sequer participa da competição. (...) A exigência de apresentação da ‘autorização do fabricante’ poderá propiciar a formação de um ‘grupo’ exclusivo de empresas autorizadas por um determinado fabricante a participar de licitações, podendo, inclusive, impor o aumento abusivo de preços e insumos, o que leva à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”, diz a empresa prejudicada no certame. De acordo com o edital, o Sistema Integrado de Segurança do TJ-BA deverá ser composto por “softwares e hardwares capazes de prover a gestão de eventos relacionados à Segurança Orgânica do TJBA, permitindo o atendimento, despacho, reação a alertas classificados como emergências e urgências, coordenação dos processos de intervenções, mobilização de infraestrutura e efetivo, plotagem de elementos rastreados em mapas digitais vetorizados e integração com sensores de videomonitoramento e alarmes”. O sistema deverá promover ainda “captura, gerenciamento, armazenamento, recuperação e análises de dados e imagens providas por sensores de videomonitoramento e alarmes”.
Brasil, 31 de Outubro de 2017
Por Redação AlegriaNews| Foto: Reprodução| BN
