A Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (Tupa), cobrada dos turistas que chegam a Morro de São Paulo, em Cairu, no Baixo Sul baiano, começa a ser cobrada novamente a partir da próxima quarta-feira (1º), no valor de R$ 15. Inicialmente, a cobrança afetará somente os visitantes de Morro – nas próximas etapas, a taxa será aplicada também em Boipeba, Garapuá, Moreré e na sede de Cairu. A tarifa, destinada à proteção ambiental e do patrimônio histórico, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) em novembro do ano passado, por considerá-la inconstitucional. A prefeitura recorreu e o Município aprovou em agosto desse ano uma lei que institui a taxa. “A Lei é respaldada na Constituição Federal, que atribui ao município a manutenção dos bens públicos, e no Código Tributário, que assegura cobranças de tarifas similares, a exemplo dos conhecidos pedágios, como uma forma compartilhada de garantia de tais serviços”, afirma a prefeitura, em nota. Dois postos foram instalados para que o pagamento seja feito no momento do acesso a Morro: um fica no principal portal de entrada do balneário e outro no entreposto de embarque para os passeios. Serão isentos da cobrança crianças menores de 5 anos e pessoas maiores de 60 anos. Estudantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas cadastrados em programas sociais de baixa renda terão direito à meia entrada, desde que comprovem tais condições.
Brasil, 31 de Outubro de 2017
Por Redação AlegriaNews| Foto: Reprodução| BN
